Despacho n.º 1050-A/2021 - Diário da República n.º 16/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-25 155273800
Despacho n.º 547/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera a redação do n.º 3 do Despacho n.º 8809/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2018
Despacho n.º 8809/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série II de 2018-09-17
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que os modelos de receita médica e o modelo de guia de tratamento passam a conter o logótipo «SNS - Serviço Nacional de Saúde - 40 Anos»
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Aviso n.º 7985-A/2018 - Diário da República n.º 112/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-06-12 115513034
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação
Decreto-Lei n.º 24/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série I de 2016-06-08
Estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 147/2016 - Diário da República n.º 97/2016, Série I de 2016-05-19
Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
SAÚDE
Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho
Decreto-Lei n.º 183/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de saúde
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