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segunda-feira, 17 agosto 2020 11:16

Resolução do Conselho de Ministros nº 63-A/2020 - COVID-19

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Publicado em Informação sindical

segunda-feira, 17 agosto 2020 11:13

Decreto-Lei n.º 58-A/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14140431112

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14140431113

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Publicado em Informação sindical