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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem recebido um crescente número de denúncias de médicos dos hospitais do SNS, que têm sido constantemente solicitados, frequentemente sob coação ou ameaça, para trabalharem além dos limites estipulados na lei.
O excesso de horas suplementares (semanais e anuais) e o desrespeito do cumprimento do descanso compensatório e dos intervalos mínimos entre jornadas de trabalho são os atropelos mais frequentes.
A FNAM disponibiliza aos seus associados minutas de indisponibilidade para a prestação de trabalho excessivo, indevido e que não respeita o direito ao descanso.
Descarregue a sua minuta de declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho indevido:
Deve preencher a minuta com os dados em falta e enviar para as entidades referidas no documento, ficando com uma cópia e comprovativo da entrega ou envio. Pedimos também que envie uma cópia para a FNAM, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
(Ver também comunicado da FNAM em documento anexo)
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